Licenciamento ambiental para marinas e clubes náuticos: entenda o que é exigido e como garantir a regularização com segurança

Por que marinas e clubes náuticos precisam de licenciamento ambiental?

Esses empreendimentos utilizam espaços naturais — como margens de rios, baías, costões e fundos de mar — e frequentemente promovem intervenções físicas diretas em ecossistemas frágeis, o que os classifica como atividades potencialmente poluidoras e modificadoras do meio ambiente, conforme definido na legislação ambiental brasileira.

Portanto, o licenciamento é obrigatório para que o empreendimento possa operar legalmente, evitando:

• Multas e sanções administrativas
• Embargos e paralisação das atividades
• Responsabilizações civis e penais
• Danos à reputação institucional e comercial

O que é exigido no processo de licenciamento para empreendimentos náuticos?

Acaba de sair a norma do órgão ambiental estadual no Paraná atualizada para regularização de empreendimentos náuticos, a INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 05 DE MAIO DE 2025.

O processo pode variar de acordo com o porte, localização e abrangência da intervenção, mas em geral, envolve:

• Diagnóstico ambiental da área
• Levantamento de restrições legais e ambientais (APPs, áreas tombadas, manguezais, etc.)
• Autorização de uso da área (domínio, cessão, concessão)
• Estudos técnicos ambientais (RAP, RAS ou EIA/RIMA)
• Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV)
• Plano de Controle Ambiental (PCA)
• Inventário de fauna e flora
• Planos de gestão de resíduos (PGRS)
• Monitoramento da qualidade da água e do solo
• Outorga de uso da água (quando aplicável)

Além disso, após a obtenção da licença, o empreendimento deverá cumprir condicionantes ambientais, apresentando relatórios periódicos aos órgãos competentes.

Etapas do licenciamento ambiental para marinas e clubes náuticos

1. Estudo de Viabilidade Ambiental

Avaliação técnica do terreno ou área de intervenção, considerando aspectos legais, ambientais e urbanísticos.

2. Protocolo de documentação

Reunião e envio de todos os estudos e requerimentos aos órgãos ambientais (IAT – ou outro, conforme o estado, IBAMA, ICMBio, secretarias municipais ou estaduais).

3. Análise técnica e vistorias

Os órgãos avaliam os impactos previstos, solicitam ajustes, condicionantes ou medidas de mitigação.

4. Concessão da licença (LP, LI e LO)

A depender do estágio e da natureza da atividade, são emitidas Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação.

5. Acompanhamento e cumprimento de condicionantes

Após a emissão, é necessário seguir o plano ambiental, apresentando relatórios e mantendo os registros atualizados.

Como a Interbio pode ajudar sua marina ou clube náutico

A Interbio é uma consultoria com experiência comprovada em projetos náuticos no litoral brasileiro, incluindo marinas e clubes náuticos no Paraná e em Santa Catarina, atuando em toda a costa brasileira.

Nossa atuação inclui:

• Avaliação da viabilidade técnica e ambiental
• Elaboração dos estudos exigidos pelos órgãos competentes
• Interlocução técnica com os órgãos ambientais
• Atendimento a exigências de compensação ambiental
• Gestão de condicionantes e relatórios ambientais periódicos

Regularizar é proteger o empreendimento e o meio ambiente

O licenciamento ambiental não é um entrave. Quando feito de forma técnica e planejada, ele agrega valor ao empreendimento, evita riscos jurídicos e contribui com o desenvolvimento sustentável da região.

Entre em contato com a Interbio e descubra como podemos apoiar a regularização e a operação do seu empreendimento náutico com eficiência e segurança.